Por Leticia Maria para o Blogueiras Negras

O recente debate sobre a redução da maioridade penal, este ano está profundamente aquecido, com grandes contribuições positivas/negativas nas redes sociais. No facebook, por exemplo, opiniões diversas aparecem, mas ainda não chegam ao cerne da questão: quem realmente se beneficia com esta mudança constitucional.

 Recebi alguns argumentos, e por ser veemente contrária a essa política vou compartilhar:

10 razões porque somos contra a redução da maioridade penal

1. Culpabilização do adolescente.
2. Desvio do foco das verdadeiras causas.
3. Reações emocionais motivadas pelas “más notícias” veiculadas pela mídia.
4. Crença de que as leis mais “pesadas” resolvem o problema.
5. Satanização da adolescência pela sociedade.
6. Crença de que os jovens terão medo da punição e cometerão menos crimes.
7. Crença de que a prisão educa.
8. Crença de que a lei atual é “mole” e o ECA enfatiza apenas os direitos.
9. Dificuldade de admitirmos a nossa parcela de responsabilidade.
10. O ódio em alta.

(1)Fonte: Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH).

(2)Sposito (2001), Zaluar & Leal (2001), Debarbieux (2001).

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Para além disso, com este debate percebemos que ainda há falhar na nosso Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no próprio sistema carcerário brasileiro. Considerando estas diversas falhas, este debate parece – no mínimo – uma irresponsabilidade culpabilizar  nossos jovens, que têm sido, na realidade as grandes vítimas dessa conjuntura.

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É necessário pensar nos meios que combatam a criminalidade e a violência juvenil, visando a causa do problema, e não as conseqüências. Reconhecemos os altíssimos índices de criminalidade entre jovens, contudo, acabam os jovens negros e pobres recebendo medidas sócio-educativas (já previstas no ECA) para “menores infratores”, entre 12 e 18 anos. Mas o que acontece, é que assim como o sistema carcerário, o sistema punitivo voltado a estes jovens não é eficiente no sentido do desenvolvimento humano e pedagógico, assim como também não age eficientemente para ressocializar jurídica e politicamente os “pequenos infratores”. Resultando assim em um maior envolvimento destes com o crime e o consumo/tráfico de drogas.

O resultado real da  falta  de ações objetivas e responsáveis para com nossos jovens, é o encarceramento destes mais desassistidos: os jovens negros. Estes serão as maiores vítimas desse sistema perverso, racista e higienista, responsável pelo genocídio da população negra – jovem e masculina.

Com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil, cada vez mais medidas punitivas de caráter higienista vêm sendo aprovadas para – de fato – limpar as ruas para o bem estar e conforto dos turistas, durante o megaevento de 2014.

O mais preocupante de todo esse processo, é que algumas classes profissionais que deveriam proteger estes jovens, estão os condenando com o argumento do com estar social. Só de alguns.

Não será  surpresa quando – assim que aprovarem a redução da idade penal, como tudo indica – que aprovem também a pena de morte:  depois de encarcerar, o próximo passo é definitivamente os jovens negros, agora com respaldo legal.

E quem é beneficiado com isso? Grandes manifestações públicas ocorrem quando um jovem pobre/negro comete algum crime contra a classe média, contra o “marginal”. Mas quando a situação é inversa, naturaliza-se a situação, sobretudo quando o “criminoso” é branco e classe média, nesse caso é “jovem infrator”.

Facilmente percebemos em benefício de quem vem este debate.

Mas cabe a nós lutar contra, e proteger com os meios que temos a juventude negra e pobre.


Letícia Maria é Historiadora, mestranda em Ciências Sociais, motociclista e militante. Escreve algumas insanidades em
Memórias de uma Motoqueira Solitária.


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  • fabio Nogueira

    Podemos chegar não com uma solução magica,apenas que o Estado cumpra o seu dever.

  • fabio Nogueira

    Vamos,lá. O Estado teM a obrigação oferecer tudo de bom aquele menor,mas,na prática acontece ao contrário. Não dou uma educação de qualidade,sequer saúde,transporte,lazer,cultura e segurança. Sou um Estado omisso. O que podemos espera desse menor quando crescer e se tornar um mau elemento? Quem será o culpado? O Estado ou menor? Ninguém poderia cobrar desse adolescente, o Estado não deu nada para então o mesmo não caisse na marginalidade. Na moral: o principal culpado de toda esta mazela é o Estado nacional,pois se fissesse a parte cabivel não teríamos toda essa onda de menores infratores. Antes de pensar em redução da maioridade por que não vamos cobrar dos nossos governates o que é de responsabilidade deles?

    Quando o índio Gualdino foi queimado numa praça em DF e dois menores estavam envolvidos,não ví passaeta para redução da maioridade. Alguém viu? Outra: segundo a constituição a lei da menor idade é pétrea,não pode mudar,somente com outra constituição.

    • Marcele

      Sei de tudo isso que foi citado. Mas não sou 8 ou 80. Imagine se o menor de 13 anos que matou a família inteira estive vivo? Ele teria o mesmo direito que um outro menor que cometeu um pequeno delito? Os dois ficariam a mesma quantidade de tempo da fundação casa? Acho que tratar de formas iguais todos os tipos de delito é injusto. Acho sim, que o fato da maioridade ser 16 anos, tenha mais crimes. Bandidos maiores incentivam adolescentes a cometerem crimes hediondos porque os mesmos sabem que não ficarão muito tempo na cadeia. E o adolescente comete porque tem certeza da impunidade.
      Acho que deve-se tratar o menor pela natureza do crime. Eu sei que feministas pintam um mundo de Alice, mas por mais que o Estado dê suporte aos adolescentes, nossa população é muito grande, então até certo nivel de evolução chegar, temos que tentar coibir, pelo menos evitar que um menor que atirou na cara de uma mulher porque ela mexeu na bolsa( e ainda dá entrevista dizendo que : quem mandou ela mexer na bolsa) não saia quando completar 21 anos e cometa mais crimes.
      Eu creio num conjunto de medidas.

  • ASSE

    Bom dia,

    Respeitosamente venho deixar minha opinião neste Blog sobre a Redução da Maioridade Penal no Brasil.
    Sei que necessitamos de muitos estudos a respeito do caso.

    Segue o endereço do Blog dos Agentes de Segurança Socioeducativos de MG.
    Deem uma olhada na realidade!

    http://assemg.blogspot.com.br/

    Mas um item que merece destaque é uma reportagem do Domingo espetacular, onde consta a fala de alguns “Adolescentes infratores”.

    http://noticias.r7.com/videos/sao-paulo-vive-semestre-mais-violento-dos-ultimos-anos/idmedia/51f5cb7f0cf25a7d43ff7dee.html

    Agradeço o espaço e espero possamos chegar a uma solução, o mais rápido possível.

  • fabio Nogueira