Por Charô Nunes para as Blogueiras Negras

Bastou que apenas um homem de pele branca se autodeclarasse negro no concurso do Instituto Rio Branco para comprovar que o sistema de cotas raciais é ineficiente. Que sua implementação é impossível por conta de afrodescendentes de pela clara, negros ricos o bastante para estudar em boas escolas e em função do desrespeito aos brancos pobres. Melhor seria um projeto de cotas sociais uma vez que não existem negros, muito menos racismo numa sociedade miscigenada (sic metafísico).

Parece que o tempo não passou para os argumentos do manifesto dos 113 Cidadãos Anti-Racistas Contra as Leis Raciais que reaparecem, aqui e acolá semelhante a um ectoplasma malcheiroso. Como se as cotas raciais e os cotistas fossem apenas hipóteses. Não importam os milhares que serão beneficiados nos próximos anos pelo projeto, nem mesmo seu desempenho igual ou melhor se comparado ao daqueles que passam pelo sistema de amplo acesso. Tudo o que importa é um único homem de pele branca e olhos claros. Se é isso que ele queria, conseguiu.

Estamos discutindo se camiseta 100% negro que o estudante usou para provavelmente fazer galhofa nas redes sociais é relevante. Se ele é ou não afrodescendente. Na repercussão da noticia, quase necas de pitibiribas sobre a efetividade do projeto afirmativo do Instituto Rio Branco em formar diplomatas negros. Muito menos sobre sua principal característica – a ideia de que, dadas as mesmas condições ideais de meritocracia e temperatura, brancos e negros poderiam concorrer em pé de igualdade no concurso da instituição.

A debilidade das cotas raciais do Instituto Rio Branco

Pouca coisa mudou no palácio do Itamaraty 30 anos desde a primeira diplomata negra, 50 anos da nomeação do primeiro embaixador negro por Jânio Quadros e quase 175 anos desde nosso primeiro diplomata. É verdade que as humilhações dirigidas a Raymundo Souza Dantas hoje seriam impraticáveis. Que as cotas raciais no instituto foram pioneiras. Mas a concessão de Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia com a finalidade de proporcionar maior igualdade de oportunidades de acesso à carreira de diplomata e de acentuar a diversidade étnica nos quadros do Itamaraty é ineficiente até o último pingo.

O motivo é simples – as cotas raciais do instituto apenas satisfazem a ideia de que o racismo nada tem a ver com o fato de negras e negros sermos tão poucos na carreira diplomática e nos cargos de decisão, tanto no serviço público quanto privado. Com o senso comum de que o acesso à educação e até mesmo a bons salários fossem fórmulas mágicas para desaparecer com séculos de desigualdade e supremacia racial de alguns sobre outros quando, na prática, o preconceito de cor tarimba inclusive aqueles que por acaso (ironia mode on) estão no Itamaraty.

O projeto afirmativo do Rio Branco é débil por ter sido transformado uma simples cota social inacabada. Não serve nem ao propósito original e não promove a inclusão. Além de não custear adequadamente o estudante negro (o valor mal paga 20 semanas de um bom cursinho preparatório, imagine os livros), força sua entrada por uma minúscula brecha que representa apenas 10% das vagas da primeira fase. Todas as demais são solenemente ignoradas. E pior, sem ao menos verificar quem vivencia de fato a condição estigmatizada de afrodescendente, prática incoerente com os procedimentos adotados na primeira etapa de seu processo seletivo.

E a experiência pessoal do candidato como afrodescendente?

Não por falta de savoir-faire, afinal examinam cada um que se candidata à sua bolsa prêmio através de uma banca inter-racial observando inclusive o critério de “experiência pessoal do candidato como afrodescendente”, previsto em edital. Houve ainda o cuidado de grafar o termo afrodescendente sempre seguido da palavra negro entre aspas nesse documento, minúcia que estranhamente não se verifica no texto que estabelece as regras para o acesso à carreira de diplomata.

Assim, o negro bem sucedido no concurso de admissão através do sistema de cotas raciais terá passado por dois processos extenuantes. Mesmo assim, muitos dirão que isso acontece em consequência de um pendor natural para a vitimização, uma espécie de esporte que a gente pratica por diversão. Obviamente pouco se discute que, em consonância com o que afirmou o professor Luiz Cláudio Costa (presidente do Inep) no Roda Viva, os projetos afirmativos (mesmo que mal implementados) selecionam apenas os melhores de nós. E apesar dos pesares, esse é o caso aqui.

E já que nós cabe o ônus de provar que (a) o racismo existe (b) cotas sociais não são suficientes e (c) que o caráter racial das cotas precisa ser implementado de fato, apresento dados. Prepara! Apenas 19 dos 319 beneficiados pelo programa de cotas raciais são diplomatas, perfazendo menos de 3% entre seus pares. Em mais dez anos de atividades, sequer UMA só turma completa de negros foi formada. Nem que juntasse todos os seus cotistas, ainda faltariam alguns para preencher a menor oferta de vagas desde 2002 que é de 26 alunas e alunos. Daí a necessidade de aperfeiçoamento desse instrumento que precisa ser amplamente significativo.

Para José Jorge de Carvalho, o especialista em políticas afirmativas e professor de antropologia da UNB, essa ferramenta mudará o estado de coisas em 100 anos. Fazendo as contas, exatamente 225 anos depois da abolição e de democracia racial. Um dos efeitos das cotas raciais do instituto é fazer com que o negro acredite que a carreira não é para ele apesar de muitos cotistas serem bem sucedidos em sua carreira. Nessa semana em que uma cliente negra foi convidada a limpar a chão de uma loja, esse é um detalhe que não pode ser esquecido.

O racismo oficial

Infelizmente e aparentemente sem o devida atenção, dada a rapidez com que tudo foi decidido, o Instituto Rio Branco manteve a candidatura do estudante Mathias de Souza Lima Abramovic. Malgrado seus olhos claros, cabelos aloirados e muito possivelmente recursos concorrer sem cotas raciais. Mesmo que ele seja alguém que talvez alguém que “decidiu” gozar de sua afroascendência apenas quando essa lhe rendeu acesso ou vantagem. Assim, foi criado um perigoso precedente que separa ainda mais estudantes afrodescendente (negros) – reproduzo aqui a forma como o Instituto grafa o termo no edital da bolsa prêmio – de todos os demais.

Serei obrigada a concordar com Paulo Roberto de Almeida quando profetizou que o racismo oficial iria prevalecer. É o que tem acontecido por mais de 350 anos. O fenômeno, que muitos insistem em dizer que não existe, tem até mesmo um nome – racismo institucional. Afinal, “políticas racialistas, de criação do apartheid, na esfera pública” sempre tiveram peso diferente sobre a pele da população negra. E por muito tempo pudemos apenas lamentar quando “expertos se mete(ra)m pelas brechas”, e nossas instituições públicas foram (são) “irremediavelmente contaminadas por políticas racistas, claramente divisionistas, que agravam problemas históricos da sociedade brasileira”.