Na noite de 3 de janeiro de 2014, recebemos pela internet a denúncia de uma de nossas leitoras de um episódio ocorrido nessa tarde, relatando o episódio que se segue.

Nossa leitora, que prefere não se identificar, encaminhou um vídeo feito de seu celular e um relato, ambos abaixo, descrevendo a ação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo no Clube Municipal Arthur Friedenreich, região leste da cidade.

Não é de hoje que percebemos a ação dos aparelhos repressores do Estado, teoricamente orientados a proteger e guardar a segurança e integridade dos cidadãos, agindo contra a população negra e pobre, criminalizando a existência do nosso povo, abusando da autoridade e negando direitos básicos. Nossos jovens estão sendo mortos pelas balas que pagamos com nosso trabalho.

Flagrante nesse episódio é o quão cotidiana essa truculência é, e como nada parece haver de novo na ação da GCM-SP, que, aliás, nem tem em seu escopo essa função de “controle da ordem”. Só mostra a urgência e pertinência da nossa luta, por tantas vezes dita como anacrônica, já que, para muitos, não há racismo no Brasil e somos um país democrático no que diz respeito às questões étnico-raciais.

Abaixo, a descrição de nossa leitora e o vídeo feito na ocasião:

Antes de começar a denúncia, vale informar que houve um equívoco de fardas. NÃO É a Polícia Militar de SP que está reprimindo as crianças no parque, e sim a Guarda Civil Metropolitana, mais conhecida como GCM. No vídeo, quando citado diversas vezes o nome “polícia”, entende-se que a referência é à GCM.

No dia 03 de janeiro de 2014, por volta das 18h, em um dos dias mais quentes do verão de São Paulo, estava passeando com meu namorado no parque Arthur Friendereich, localizado na periferia da Vila Prudente, Zona Leste de são Paulo. O Parque contém duas piscinas desativadas, sujas, sem nenhuma utilização para a população, totalmente ignorada pela diretoria do parque. No Friendereich, havia crianças e adolescentes buscando alternativa para se refrescar e se divertir nos seus dias de férias e, por alguns instantes, notei que o parque não oferecia nenhuma atividade cultural e de lazer para essas crianças que estão no período de férias.

Durante o meu passeio, estava sentada no banco do parque com meu companheiro, quando percebi o “corre corre” da criançada. Parei uma das crianças que estava correndo e perguntei a ela o que estava acontecendo. Segundo a criança, a “polícia teria invadido o parque e começou a tacar spray de gás de pimenta nas crianças e nos adolescentes que estavam querendo ocupar o espaço do clube aquático do parque”. Na sequência, comecei a tossir desparadamente com o efeito do gás de pimenta. Foi, então, quando eu peguei o celular e fiz algumas imagens da fuga das crianças diante a selvageria da repressão fardada.

Depois de captar algumas imagens, cheguei mais próximo do parque aquático para confirmar a ação dos supostos polícias. Quando cheguei ao local, acabei me deparando com o carro da GCM! Percebi que a criança que eu havia parado no começo do “corre corre” se EQUIVOCOU ao dizer que era a polícia. Na verdade, quem estava atacando gás de pimenta nas crianças do parque, aquelas que estavam apenas buscando uma alternativa de distração e lazer, era os guardas da GCM! Creio que para aquela criança que eu parei e questionei no início da repressão, farda é farda!

Certamente ela deve passar por situação de repressão cotidianamente, tanto da parte da GCM, quanto da parte da Polícia Militar e, consequentemente, não soube distinguir o que é GCM e o que é PM. É inadmissível o uso de gás de pimenta contra crianças! Nada justifica a ação desumana dos guardas da GCM contra aquelas crianças e adolescentes, com faixa etária entre 8 e 16 anos, que buscavam apenas o que o Estatuto da criança e do Adolescente garante a eles, pois, segundo o ECA, no capítulo II – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, em seus artigos 15 e 16*, o Estado GARANTE os direitos civis da criança e do adolescente, com o direito de brincar, praticar esportes e se divertir.

Será que PEDIR para nadar em uma piscina pública, pleno verão de São Paulo, no período de férias, onde não são todas as crianças que possuem condições financeiras de viajar, é motivo para atacar inocentes com gás de pimenta? Será que a Guarda Civil Metropolitana tem aval para tal truculência? Aliás, um corpo civil, como a GCM, que, até então, tem o dever de apenas proteger patrimônio público, tem o direito de sair, por aí, reprimindo crianças dentro de um parque que, teoricamente, deveria ser um espaço para diversão, cultura e lazer? Será mesmo esse o papel da Guarda Civil Metropolitana nos espaço de cultura e lazer? Bom, certamente, NÃO!

Gostaria de pedir a tod@s que divulguem constantemente esse vídeo para que essas ações não se repitam em nenhum lugar do mundo. Pelo o que eu notei, as piscinas não estavam em condições de utilização, porém, não havia nenhum aviso informando e justificando aos usuários a inoperância do parque aquático. Além de ser errado um parque ter duas piscinas desativadas apenas por abandono (pois o abandono é notório), é errado, mais ainda, a GCM tratar crianças como pequenos terroristas. Não é toda criança que tem condições financeiras de ir para a famosa Disney em suas respectivas férias. O mínimo que o estado deveria oferecer a essas crianças que vivem na parte “B” da sociedade é lazer e nem isso o Estado faz.

Foto: careylj em CC no sxc.hu

Foto: careylj em CC no sxc.hu

*Excerto do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se.

  • Eu sou guarda municipal, e sei bem dessa realidade, aliás, vai ser minha matéria para fazer meu TCC. Essa truculência dos órgãos de segurança pública, GCM incluída, tem origens bem complexas. Basicamente, esses órgãos são treinados numa doutrina chamada militarismo, que têm como pressuposto que eles estão em uma guerra combatendo o inimigo e, portanto, não existem cidadãos, sujeitos com deveres e direitos no “campo de batalha”, isto é, a rua, existem apenas inimigos a serem combatidos sob todas as formas. O Bem é minha corporação, e o Mal, aqueles que se opõem a nós. Obviamente, essa noção de Bem e Mal está impregnada dos preconceitos típicos do país, preconceitos raciais, sociais, sexuais etc, de modo que o “inimigo” é quase sempre negro, pobre e favelado, nunca um branco do olho azul residente em Copacabana. O assunto é muito complexo para caber em poucas linhas, mas o fio condutor que explica esse caso e outros é esse. Diariamente, convivo com o ódio quase fanático dos meus companheiros aos Direitos Humanos, “coisa de bandido” para eles, esse pensamento não é exceção, é regra, não se enganem. A segurança pública é uma das poucas áreas, senão a única, que permanece praticamente intacta desde a ditadura militar e não só. É preciso acabar com isso, e implantar o pensamento democrático em tudo aquilo lá, porque continuar assim é um incessante risco para a frágil democracia que vivemos. O caminho é a desmilitarização e a democratização da segurança pública. Mas, para isso, é preciso que os cidadãos se mobilizem, senão nada feito.

    • E pq ser parte disso ?

    • Porque alguém tem que fazê-lo. Se deixarem a segurança pública, que é essencial num estado democrático de direito, especialmente na América Latina, na mão desses lunáticos, cedo ou tarde vão dar outro golpe militar e nunca sairemos desse ciclo de militarismo-autoritarismo-opressão. Alguém precisa defender a democracia e os direitos humanos lá dentro, mesmo que seja num ambiente tão hostil e custe muito caro, como já me custou. Porque os direitos humanos na segurança pública não é apenas no relacionamento com a sociedade e os órgãos de S.P., mas também em nível interno, frequentemente pessoas morrem durante “treinamentos” que não passam de sessões de sadomasoquismo e tortura gratuita, além de humilhações e abusos de poder diários dos oficiais com os praças, apenas porque o regulamento militar permite e até respalda. “Quem é tratado como bicho, bicho vira”, como diz um rap aqui da minha cidade. A propósito do “fazer parte disso”, foi um acidente eu estar lá porque, na época que fiz o concurso, minha função era apenas ser vigia da prefeitura, o plano era ficar uns 3 anos até fazer minha tão sonhada faculdade, mas acabaram transformando esse cargo pra guarda municipal por razões políticas, então eu, um preto, pobre e favelado acostumado a levar porrada na cara pela polícia, fui obrigado a me tornar um deles. Mas eles só conseguiram levar com o meu corpo, mas não o meu coração. Quando terminar de pagar minha faculdade, eu arranjo outro trabalho e caio fora de lá mas, enquanto estiver ali, a minha parte eu faço, mesmo metade da corporação querendo ver minha cabeça na parede igual um porco abatido.