Na semana do Dia internacional da Visibilidade Trans, temos uma série de pontos ainda muitas conquistas pela frente. A questão da visibilidade é de especial atenção para a população Trans. Temos muito que avançar e muito o que conseguir. Somente com um diálogo franco e aberto poderemos vencer barreiras e tornar possível uma mudança de paradigma no quadro de preconceito, invisibilidade, falta de acesso aos serviços públicos, falta de acesso ao pleno emprego, entre outras demandas dessa população. Quando falamos de pessoas Trans negras então, podemos pensar em como os direitos humanos desses cidadãos e cidadãs podem ser afetados.

Mas quem são as pessoas Trans e o que querem? Por que há necessidade de visibilidade desta comunidade? É necessário humanizar as pessoas Trans*?

Para deixar claro, neste texto, define-se Pessoas Trans* (assim com um asterisco mesmo) como indivíduos cuja identidade de gênero é diferente do modelo tradicional de gênero estabelecido (Cisgênero) e que inclui Homens e Mulheres Trans, Travestis, pessoas Intersexuais, Transgêneros e todas as outras identidades.  Quem são esses indivíduos? Qual as questões que emergem quando pensamos neles, o que vem à mente?  E quando mesclamos duas identidades que parecem completamente distintas (pelo menos em discurso), ser negro e ser Trans*?

Na sociedade existe um tabu entorno das questões Trans. Um certo desconforto em falar dessa temática, exposto nos rostos, nos sorrisos de meia boca, no modo expressivo e até com chacotas. A ignorância da sociedade em relação as questões que se referem à identidade de gênero é a causa disso. Não se dão conta do fato de que existe uma identidade de gênero[1] em conformação com o corpo ou não e que, quando estas identidades estão em conflito, as identidades Trans* emergem e se revelam. Nossa tradição judaico-cristã, o machismo e o sexismo criaram um ambiente que não privilegiam a aceitação na sociedade daqueles que desviam da norma tida como padrão. Pessoas Trans* são vistas como aberrações, como desviantes da única norma possível e aceitável. Essa normatividade se apresenta como natural não permite espaço para existência de pessoas Trans*.

A situações de confronto e violência se encontram nos discursos de negação e não param neles. Se externam e são existentes nos silêncios, nas risadas, no afastamento, na perversidade, na negação das identidades, na discriminação e na violência. Há também o incessante “patrulhamento” dos corpos Trans*, as pergunta feitas a respeito são sempre no sentido de apontar uma possível masculinidade ou feminilidade, de saber quais interventos cirúrgicos foram ou não realizados, o que é ou não real, a patologização ou a classificação da transexualidade como transtorno psíquico, contribui para a manutenção do estigma. A tudo isso alia-se os fervorosos discursos religiosos e fundamentalistas que contribuem e incitam o ódio a essa população. Esse processo constante de desumanização pelo qual passam pessoas Trans* torna possível e fácil a justificativa de crimes transfóbicos, crimes de ódio. Quando deixamos de considerar essas pessoas como parte da sociedade, como humanas, torna-se mais fácil a demonstração do desconforto, preconceito e ódio, como se fossem algo justificável e que pode ser feito. Como se não fosse o que realmente é. Preconceito baseado em ignorância e estereótipos que alimentam-se de si mesmos e que servem como justificativa para qualquer ato de discriminação.

Dados negativos e aterradores cercam esta comunidade de pessoas, que tem na identidade de gênero como traço distintivo, mas que é tão heterogênea e diversa dentro de si. No ano de 2013 ocorreram de 130 assassinatos de pessoas Trans aqui no Brasil, crimes de ódio, alguns com requintes de crueldade e que podem ser muito mais devido aos casos subnotificados. O relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República[2] reportou mais um aumento de mais de 166% das denúncias crimes e violações de direitos humanos, dos quais mais de 11% eram de pessoas Trans*. A esse ódio e aversão ou a qualquer atitude de desprezo ou não aceitação contra pessoas Trans* damos o nome de Transfobia – o ódio e aversão a pessoas Trans. Pessoas Trans em sua maioria tem pouco ou nenhum acesso à educação formal, à saúde entre outros serviços básico que o Estado brasileiro deveria oferecer a esses indivíduos. Não tem direito ao pleno emprego. Salvo o caso de pessoas mais abastardas, o que temos como realidade populacional é que 90% dos indivíduos que fazem parte deste contingente já se viram ou ainda são forçados a algum tipo de trabalho e exploração sexual, pois sua identidade de gênero destoante da maioria os impede de serem efetivos cidadãos, como se sua cidadania fosse negada a partir de sua identidade de gênero.

E quando falamos de pessoas Trans* negras? As perspectivas e constatações são ainda piores. Essa dupla vulnerabilidade se potencializa e pode ser vista na sociedade brasileira. Num recente relatório, a organização americana Global Rights expôs a situação de violação dos direitos humanos de mulheres brasileiras trans e negras[3] evidencia a falta de dados específicos com relação a essa população nos bancos de dados e pesquisas, bem como o grau de invisibilidade e de acesso dessa população. Após a publicação desse relatório realizou-se uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, que foi acolhida. A CIDH realizou em outubro do ano passado uma audiência[4] onde acolheu tal denuncia, cobrando das autoridades brasileiras uma resposta. Na verdade, os números inexistentes e depoimentos de ativistas Trans* negros contribuíram para demonstrar a situação de desvantagem e os abusos contra seus direitos básicos. Ser negro na sociedade brasileira pode ser desafiador, ser uma pessoa Trans* e negra, pode ser insuportável. O auto índice de analfabetismo e marginalização dessa população requer medidas imediatas de ação. Políticas públicas que garantam seus direitos. Mais do que isso é necessário um debate sério entre a comunidade negra e a sociedade em geral, para que o problema possa ser enfrentado em conjunto e as ações implementadas tenham real efeito.

Diante dos fatos, mais uma vez, levantamos a questão tema deste artigo. É necessário humanizar as pessoas Trans*? A resposta óbvia seria um sim. Mais do que apenas proteger os direitos das pessoas Trans*, a visibilidade, o debate aberto e objetivo, que integre a temática Trans* e de visibilidade ao tema com a delicadeza necessária, são apropriados para humanizar essas pessoas e promover a inclusão e igualdade que desejamos para nosso país.  É importante abranger a multiplicidade das identidades Trans como tema comum e falarmos de como pessoas Trans* podem se integrar sendo negras ou deficientes, e como essas barreiras podem ser vencidas. Necessário e urgente é promover o debate dentro do movimento negro, o movimento feminista e todos os outros movimentos sociais. Somente assim poderemos garantir uma sociedade sóbria e com conceitos sólidos de igualdade, superando as diferenças, abraçando-as e permitindo que nossas conquistas coletivas sejam para todos os cidadãos brasileiros de fato e de direito. Afinal de contas, ser Trans* é apenas mais uma maneira de ser humano.

Ato pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans*, 2013. Grupo Pela Vidda/RJ e TransRevoluçao. Imagem, Blog TransRevolução.

Ato pelo Dia Nacional da Visibilidade Trans*, 2013. Grupo Pela Vidda/RJ e TransRevoluçao. Imagem, Blog TransRevolução.

NOTAS

[1] Segundo os Princípios de Yogyakarta por identidade de gênero entende‐se “a vivência interna e individual de gênero como cada pessoa a sente profundamente, o que poderia corresponder ou não com o sexo atribuído no nascimento, incluindo a experiência pessoal do corpo (que pode envolver a modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou de outra índole, sempre que seja livremente escolhida) e outras expressões de gênero, incluindo a vestimenta, formas de expressar‐se, e costumes.

[2] http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012, dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica;

[4] http://m.youtube.com/watch?v=hOxgrucRYoU&desktop_uri=%2Fwatch%3Fv%3DhOxgrucRYoU, audiência realizada no dia 26 de outubro de 2013, em Washington, D.C.